terça-feira, 26 de janeiro de 2010

A mudança no discurso da CMTU

Há cerca de uma semana a tarifa do transporte coletivo em Londrina aumentou de R$2,10 para R$2,25. É o segundo aumento em menos de seis meses, o que contraria duas leis federais que só permitem reajustar o valor das tarifas uma vez ao ano. Questionada judicialmente pelo Ministério Público a CMTU veio a público para tentar legitimar o segundo aumento e o engraçado é que a justificativa mudou. No afã de empurrar goela abaixo os lucros dos empresáriais do transporte e o valor abusivo da tarifa, que segundo o próprio DIEESE deveria ser de R$1,44, a compahia de transporte em Londrina apresentou duas versões bem distintas. Por sí só, isso indica e desmascara o real motivo desses seguidos aumentos.

A princípio, o presidente da companhia disse em entrevista ao Jornal de Londrina no dia 20/01/2010 que:

Não houve dois aumentos, mas apenas um em duas partes

Ou seja, ele admitiu que o reajuste de R$2,10 para R$2,15 foi um reajuste na tarifa.

Em seguida, nessa segunda-feira, dia 25/01/2010 a advogada da CMTU, Cristel Rodrigues Bared, mudou completamente o discurso afirmando que:

“Na realidade, não houve reajuste, mas uma revisão de preços”

Ou seja, primeiro se tratava de um reajuste em duas partes. Depois passou a ser uma "revisão" que poderia ser justificada por um aumento com os gastos na folha de pagamento, pneus, combustível e etc. O fato é que o valor praticado R$2,10 já era abusivo e as leis federais são claras:

Lei 9069 de 1995:

Art. 70. A partir de 1º de julho de 1994, o reajuste e a revisão dos preços públicos e das tarifas de serviços públicos far-se-ão:

I - conforme atos, normas e critérios a serem fixados pelo Ministro da Fazenda; e

II - anualmente.

Lei 10192/2001

Art. 2º É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano.

§ 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano.

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Escrevo isso para demostrar alguns pontos:

1. O aumento no valor da tarifa no transporte coletivo deve ser imediatamente suspenso pelo juíz da 9ª Vara Cível, Aurênio José Arantes de Moura.

2. A mudança no discurso da CMTU comprova ilegalidade e ilegitimidade desse aumento. Se fosse uma "reposição", ela seria ilegal, se fosse uma reposição eles deveriam ter dito isso desde o princípio. Se fosse um "reajuste em duas partes" deveriam ter feito um planejamento prévio e deixar claro à população londrinense essas intenções.

3. Como fica claro que se tratam de aumentos abusivos e ilegais, fica ainda mais transparente a submissão dos poderes públicos da cidade, a prefeitura e os políticos, a poucos empresários do transporte coletivo da cidade que lucram bilhões sobre um direito, sobre um serviço público: o acesso e transporte.

A solução para nossos problemas é nossa organização!

Não podemos deixar tudo a cargo de uns poucos!

Solidariza-te contra o aumento!

Organiza-te no teu bairro, no teu trabalho, na tua família!

Participe do calendário de mobilizações para barrar esse aumento:


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Fontes:
JL RPC dia 20/01/2010 e JL RPC dia 25/01/2010
Lei federal 9069/1995 e Lei federal 10192/2001

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